ACS AGORA FILIPE SITOI, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, LDA
A Advocacia, Consultoria e Serviços LDA., abreviadamente designada ACS, LDA., é uma empresa que integra advogados, vocacionada à assistência legal, advocacia, consulta jurídica e prestação de serviços de cariz jurídica em várias áreas do direito, incluindo o direito criminal, cível, laboral, criminal, comercial (empresarial), seguros, terras, investimentos, administrativo e propriedade industrial.
Com mais de 10 (dez) anos de experiência, a ACS LDA, combina pessoal com qualificações académicas e experiência profissional nas suas áreas de actuação, o que lhe vem granjeando aceitação no mercado, tendo actualmente como clientes várias pessoas individuais, organizações/pessoas colectivas, incluindo empresas dos sectores público e ainda pessoas singulares nacionais e estrangeiras.
A coberto da Lei das Sociedades de Advogados (Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro) que estabelece o regime jurídico aplicável às sociedades de advogados a operar no território da República de Moçambique, os advogados que integram a ACS, LDA. estarão também integrados numa sociedade de advogados, actualmente em constituição, a denominar-se FILIPE SITOI, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, LDA., abreviadamente FSA, LDA”, que estará sediada no mesmo endereço da ACS, LDA. (Avenida Marien N’gouabi, 344, Cidade de Maputo, Moçambique).
Com a FSA, LDA. visa-se alargar o leque de opções em termos de assistência jurídica no sentido de abarcar clientes que tenham preferência em serem assistidos por uma sociedade de advogados.
FAQ’s
É o licenciado em Direito que esteja autorizado a praticar actos próprios da profissão de Advogado. Constituem actos próprios da profissão de Advogado:
- O mandato forense;
- A consulta jurídica;
- A negociação tendente à cobrança de dívidas;
- Elaboração de contratos;
- Instrução, organização, requisição e apresentação de actos de registo nas respectivas conservatórias e demais entidades públicas;
- Instrução, organização e marcação de escrituras de diversa natureza e o acompanhamento dos actos notariais;
- Instrução e elaboração de documentos e requerimentos destinados a quaisquer processos e consulta dos mesmos nos serviços de finanças, secretarias de autarquias locais e demais entidades públicas.
- Representação e intervenção no âmbito dos procedimentos de formação de contratos ou actos de entidades públicas, excepto quando a representação seja feita pelos respectivos representantes legais.
O exercício do mandato forense pode consistir em:
- mandato judicial conferido para ser exercido em qualquer tribunal;
- o exercício de mandato com representação, com poderes para negociar a constituição, alteração ou extinção das situações jurídicas;
- exercício de qualquer mandato com representação em procedimentos administrativos, incluindo tributários, perante quaisquer pessoas colectivas privadas ou públicas ou respectivos órgãos ou serviços, ainda que suscitem ou discutam apenas questões de facto.
A consulta jurídica, entende-se como sendo a actividade de interpretação de normas jurídicas a um caso concreto ou abstracto, bem como aconselhamento jurídico no interesse e por conta de terceiro.
Não existe hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados judiciais (juízes) e do Ministério Público (procuradores), devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
Traduz-se na garantia dos beneficiários dos serviços do advogado. Consiste na obrigação do advogado de guardar segredo em relação a:
- factos e/ou assuntos profissionais que lhe tenham sido revelados pelo constituinte ou por sua ordem ou tenha conhecimento no exercício da profissão;
- factos comunicados por co-autor, co-réu ou co-interessado do constituinte ou pelo respectivo representante;
- factos de que a parte contrária do constituinte ou respectivos representantes lhe tenham dado conhecimento durante negociações para acordo amigável e que sejam relativos à pendência do processo.
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Nossos especialistas
Filipe Sebastião Sitoi, Director Geral e Sócio
Mestre em direito, advogado e docente universitário em várias instituições de ensino superior do país.
Advogado Sénior e consultor jurídico
Email : [email protected]
Perdigão Rungo Jordão, Sócio
Com licenciatura em direito, o Dr. Perdigão Rungo Jordão tem uma vasta experiência na área de inspecção e fiscalização de actividades do comércio, com trabalhos realizados em Moçambique, em organismos do Estado.
Advogado, consultor jurídico em Administração Pública
Email : [email protected]
